Esta Política de Uso ("Política") regula o acesso e a utilização da plataforma TRAKTO AI Hub, uma ferramenta de inteligência artificial generativa. Ao utilizar o TRAKTO AI Hub, você concorda com os termos desta Política, bem como com nossos Termos e Condições Gerais e Política de Privacidade.

1. Finalidade da Plataforma

O TRAKTO AI Hub foi desenvolvido para otimizar e automatizar a criação de conteúdos institucionais, publicitários e comerciais, como textos, imagens, vídeos e vozes sintéticas. Nosso objetivo é proporcionar agilidade e segurança na produção de materiais criativos, respeitando os mais altos padrões de qualidade e conformidade legal.

2. Uso Permitido dos Conteúdos Gerados

O conteúdo gerado exclusivamente dentro da plataforma TRAKTO AI Hub pode ser utilizado comercialmente por nossos clientes, desde que observadas as seguintes condições:

• Conformidade Legal e Ética: O conteúdo não pode ser empregado em contextos ilegais, difamatórios, enganosos, discriminatórios, violentos, ou que, de qualquer forma, infrinjam leis, regulamentos ou direitos de terceiros (incluindo, mas não se limitando a, direitos autorais, de imagem, de personalidade e de propriedade industrial).
• Integridade do Conteúdo: O conteúdo não pode ser manipulado fora da plataforma de forma a alterar significativamente seu sentido original, distorcer fatos ou criar narrativas impróprias que possam enganar ou prejudicar terceiros.
• Conformidade Contratual: O uso deve estar em estrita conformidade com os Termos e Condições da TRAKTO e com os contratos específicos firmados entre as partes.
• Setores Sensíveis: O uso em setores altamente regulamentados ou sensíveis (ex: campanhas políticas, setor farmacêutico, jurídico, saúde) exige especial cautela e validação independente pelo cliente, que assume total responsabilidade por sua conformidade com as normas aplicáveis a tais setores.

3. Direitos Autorais e Responsabilidade da TRAKTO

A TRAKTO se empenha em garantir a legalidade e a conformidade dos conteúdos gerados. Nesse sentido:

• Modelos de IA Licenciados: Declaramos que os conteúdos são produzidos com base em modelos de IA licenciados e suportados por fornecedores renomados, como o Google Cloud (incluindo Gemini, Imagen, Veo e Chirp), treinados em dados autorizados ou de domínio público. Nosso objetivo é mitigar o risco de violação de direitos autorais no treinamento dos modelos.
• Responsabilidade da TRAKTO: A TRAKTO assume a responsabilidade legal pelos conteúdos gerados exclusivamente dentro da plataforma TRAKTO AI Hub, desde que:
  • Os conteúdos sejam utilizados estritamente conforme esta Política de Uso e o contrato firmado entre as partes.
  • A violação alegada não seja decorrente de alterações, manipulações ou usos indevidos do conteúdo fora da plataforma.
  • A violação alegada não seja resultado de prompts ou inputs fornecidos pelo usuário que contenham material protegido por direitos autorais, sigilo comercial, dados pessoais de terceiros ou qualquer conteúdo ilegal sem a devida autorização ou licenciamento.

4. Limitações de Responsabilidade do Usuário

Você, como usuário do TRAKTO AI Hub, é o único responsável por:

• Alterações Externas: Quaisquer alterações, edições ou manipulações feitas nos conteúdos gerados utilizando ferramentas externas à plataforma TRAKTO AI Hub.
• Uso Indevido: O uso dos materiais gerados em contextos ilegais, difamatórios, enganosos, sensíveis (conforme Seção 2) ou de qualquer forma não alinhados com esta Política ou com a legislação aplicável.
• Conteúdo dos Prompts (Inputs): A legalidade e a conformidade dos prompts, textos, imagens, vídeos, vozes ou quaisquer outros materiais inseridos na plataforma como input para a geração de conteúdo. Isso inclui a garantia de que os inputs não contenham material protegido por direitos autorais, sigilo comercial, dados pessoais de terceiros ou qualquer conteúdo ilegal sem a devida autorização ou licenciamento.
• Revisão e Validação: A revisão, validação e aprovação final de todo e qualquer conteúdo gerado pela IA antes de sua publicação ou uso. A TRAKTO atua como uma ferramenta facilitadora, mas a responsabilidade pela adequação, exatidão e legalidade do conteúdo final recai sobre o usuário.

5. Propriedade Intelectual do Conteúdo Gerado

• Autoria Humana: Conforme a legislação brasileira e de grande parte da América Latina, a proteção por direitos autorais exige autoria humana. Conteúdos gerados exclusivamente por inteligência artificial podem não ser passíveis de proteção por direitos autorais.
• Contribuição Humana: A TRAKTO reconhece que a contribuição criativa do usuário (através de prompts detalhados, seleção, edição e curadoria do material gerado) é essencial para a originalidade e, consequentemente, para a eventual proteção por direitos autorais do resultado final. Nesses casos, os direitos autorais sobre a obra final resultante da combinação entre a capacidade da IA e a intervenção criativa humana pertencerão ao usuário.
• Uso pela TRAKTO: A TRAKTO poderá utilizar os dados de uso (não o conteúdo específico do cliente, a menos que autorizado) de forma anonimizada e agregada para fins de aprimoramento da plataforma, desenvolvimento de novos recursos e análise estatística, sempre em conformidade com nossa Política de Privacidade.

6. Atualizações e Comunicação

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças legais, tecnológicas, comerciais ou operacionais. As novas versões serão comunicadas aos clientes por meio da plataforma ou via comunicação direta, e entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. O uso continuado do TRAKTO AI Hub após a publicação de alterações constitui aceitação dessas mudanças.

Atualizada em 15/08/2025